APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0183.07.132024-0/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador OTÁVIO DE ABREU PORTES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2013-12-09T17:11:03Z | |
dc.date.available | 2013-12-09T17:11:03Z | |
dc.date.issued | 2012-10-31 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0183.07.132024-0/001 - Comarca de Conselheiro Lafaiete - Apelantes: Agostinho Celso de Souza e sua mulher, Maria Imaculada Gonçalves de Souza - Apelados: Efigênia Quintina de Souza e outro, Afonsino Ferreira de Carvalho (herdeiros de) - Interessado: João Candido de Souza - Relator: DES. OTÁVIO DE ABREU PORTES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Usucapião. Propriedade rural. Herança. Condomínio pro diviso. Herdeiro. Posse que se acresceu com o passar do tempo. Pretensão de usucapir. Viabilidade. Adequação da via eleita. Falta de interesse de agir e carência da ação afastadas. Recurso provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/980 | |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | USUCAPIÃO | pt_BR |
dc.subject | PROPRIEDADE RURAL | pt_BR |
dc.subject | HERANÇA | pt_BR |
dc.subject | CONDOMÍNIO PRO DIVISO | pt_BR |
dc.subject | HERDEIRO | pt_BR |
dc.subject | POSSE ACRESCIDA COM O PASSAR DO TEMPO | pt_BR |
dc.subject | PRETENSÃO DE USUCAPIR | pt_BR |
dc.subject | VIABILIDADE | pt_BR |
dc.subject | VIA ELEITA | pt_BR |
dc.subject | ADEQUAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | FALTA DE INTERESSE DE AGIR | pt_BR |
dc.subject | CARÊNCIA DA AÇÃO | pt_BR |
dc.subject | AFASTAMENTO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0183.07.132024-0/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |