Responsabilidade civil extracontratual do Estado por acidentes de trânsito
dc.contributor.author | Lobo, Bárbara Natália Lages | |
dc.date.accessioned | 2017-09-18T14:27:40Z | |
dc.date.available | 2017-09-18T14:27:40Z | |
dc.date.issued | 2008-12-04 | |
dc.description.abstract | Análise do instituto da responsabilidade civil do Estado, reconhecidamente um direito fundamental no Estado Democrático de Direito, o que nem sempre ocorreu, devido a períodos e teorias de irresponsabilidade do Estado. A aplicação do referido instituto nos acidentes de trânsito será feita através do estudo da legislação específica e da análise da jurisprudência brasileira sobre o tema. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 19827946 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8552 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | 18ª edição; | |
dc.subject | Acidentes de trânsito | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil do Estado | pt_BR |
dc.title | Responsabilidade civil extracontratual do Estado por acidentes de trânsito | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
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