APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0035.03.029499-1/001

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador MARCELO RODRIGUES (Relator)
dc.date.accessioned2014-11-18T13:18:19Z
dc.date.available2014-11-18T13:18:19Z
dc.date.issued2008-05-21
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0035.03.029499-1/001 - Comarca de Araguari - Apelantes: 1º) Romes Nader, 2os) Mauro Pereira Andrade e outros, Cafezal Armazéns Gerais e Representações Ltda., 3ª) Elza Farani Nader - Apelados: Elza Farani Nader, Romes Nader, Mauro Pereira Andrade e outros, Cafezal Armazéns Gerais e Representações Ltda., Cleide Fátima Chagas Pereira Andrade - Relator: DES. MARCELO RODRIGUESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação. Nulidade de atos jurídicos com indenização por danos materiais e morais. Declarações e emissão de nota promissória. Vícios de consentimento não demonstrados. Validade. Dívida confessada. Transferência de parte de imóvel. Nua propriedade e usufruto vitalício. Legalidade. Art. 717 do Código Civil de 1916. Escritura pública válida. Locação do restante do imóvel. Pagamentos não comprovados. Lastreamento em título de crédito. Compensação do débito. Função social do contrato. Liminar de imissão na posse do imóvel. Danos materiais e morais não evidenciados.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3699
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectATO JURÍDICOpt_BR
dc.subjectNULIDADEpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIApt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectDANOS MATERIAIS E MORAISpt_BR
dc.subjectINOCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectNOTA PROMISSÓRIApt_BR
dc.subjectDECLARAÇÕES E EMISSÃOpt_BR
dc.subjectVÍCIO DE CONSENTIMENTOpt_BR
dc.subjectINEXISTÊNCIApt_BR
dc.subjectDÍVIDA CONFESSADApt_BR
dc.subjectTRANSFERÊNCIA DE PARTE DO IMÓVELpt_BR
dc.subjectNUA PROPRIEDADE E USUFRUTO VITALÍCIOpt_BR
dc.subjectLEGALIDADEpt_BR
dc.subjectESCRITURA PÚBLICA VÁLIDApt_BR
dc.subjectLOCAÇÃO DO RESTANTE DO IMÓVELpt_BR
dc.subjectPAGAMENTOpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA DE PROVApt_BR
dc.subjectLASTREAMENTO EM TÍTULO DE CRÉDITOpt_BR
dc.subjectCOMPENSAÇÃO DO DÉBITOpt_BR
dc.subjectFUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATOpt_BR
dc.subjectEMISSÃO NA POSSE DO IMÓVELpt_BR
dc.subjectLIMINARpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0035.03.029499-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
0185-TJ-JC-078.pdf
Tamanho:
96.71 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Jurisprudência Cível