Princípio da preservação da empresa - Um enfoque jurisprudencial
dc.contributor.author | Budnhak, Gerson Odacir | |
dc.contributor.author | Santos, Silvana Duarte dos | |
dc.date.accessioned | 2017-09-12T15:05:01Z | |
dc.date.available | 2017-09-12T15:05:01Z | |
dc.date.issued | 2011-02-07 | |
dc.description.abstract | Nas últimas décadas, as organizações empresariais deixaram de ser vistas como meros agentes produtivos. Essa nova percepção vê, na empresa, muito mais do que máquinas, mercadorias e lucro. Antes e acima disso, visualiza-se o capital humano como princípio e fim de sua atividade. À geração de emprego, renda e tributos acrescenta-se o respeito à sociedade e ao meio ambiente. Nesse contexto, o interesse dos credores em eventual processo falimentar cede frente ao interesse social. A cessação das atividades empresariais resulta em consequências extremamente perniciosas para a sociedade. A nova lei de falências e recuperação de empresas (Lei 11.101/2005), contrariando o antigo DL 7.661/45, prioriza a recuperação sobre a liquidação. Deve ser aplicada a liquidação somente nos casos em que a empresa seja inviável. É a consagração do Princípio da Preservação da Empresa. O trabalho tem como objetivo principal delinear o enfoque dado pelo STJ e pela doutrina ao Princípio da Preservação da Empresa. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 19827946 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8468 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | 44ª edição; | |
dc.subject | Enfoque Jurisprudencial | pt_BR |
dc.subject | Lei 11.101/2005 | pt_BR |
dc.subject | Princípio de Preservação da Empresa | pt_BR |
dc.title | Princípio da preservação da empresa - Um enfoque jurisprudencial | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
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