APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0210.12.008219-8/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador JAIR VARÃO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-08-31T14:16:27Z | |
dc.date.available | 2015-08-31T14:16:27Z | |
dc.date.issued | 2013-10-10 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0210.12.008219-8/001 - Comarca de Pedro Leopoldo - Apelante: Luna de Souza Oliveira - Apelado: Município de Pedro Leopoldo - Autoridade coatora: Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - Relator: DES. JAIR VARÃO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Concurso público. Convocação pessoal para posse. Ausência de previsão editalícia. Recurso desprovido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7100 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | CONCURSO PÚBLICO | pt_BR |
dc.subject | PERDA DE PRAZO PARA A POSSE | pt_BR |
dc.subject | NOMEAÇÃO DO CANDIDATO | pt_BR |
dc.subject | QUADRO DE AVISOS NO HALL DE ENTRADA DA PREFEITURA MUNICIPAL | pt_BR |
dc.subject | INTERNET | pt_BR |
dc.subject | PREVISÃO EDITALÍCIA | pt_BR |
dc.subject | PEQUENO DECURSO DE TEMPO ENTRE A DATA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E DA NOMEAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | COMUNICAÇÃO PESSOAL | pt_BR |
dc.subject | DESNECESSIDADE | pt_BR |
dc.subject | CONCESSÃO DE LIMINAR | pt_BR |
dc.subject | TEORIA DO FATO CONSUMADO | pt_BR |
dc.subject | INAPLICABILIDADE | pt_BR |
dc.subject | DIREITO LÍQUIDO E CERTO | pt_BR |
dc.subject | NÃO CARACTERIZAÇÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0210.12.008219-8/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |