APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0520.06.010661-1/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2012-03-27
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação confessória. Passagem forçada. Servidão de passagem. Imóvel com acesso a via pública. Pedido julgado improcedente. Sentença mantida.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0520.06.010661-1/001 -
Comarca de Pompéu - Apelante: Antonio de Souza Coelho e outro, Maria Aparecida de Campos Coelho - Apelado: Miguel Geicel Ferreira - Relator: DES. GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES
Palavras-chave
DIREITO DE VIZINHANÇA, PASSAGEM FORÇADA, IMÓVEL ENCRAVADO, ARTIGO 1.285, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL, ACESSO A VIA PÚBLICA, EXISTÊNCIA COMPROVADA, DIREITO NÃO RECONHECIDO, COMPREENSÃO E DISTINÇÃO DOS INSTITUTOS, SERVIDÃO DE PASSAGEM, ARTIGO 1.378 DO CÓDIGO CIVIL, AUSÊNCIA DE ATO DE VONTADE CONSTITUTIVO