Decisão 17287/2020 (Processo SEI 0105654-41.2020.8.13.0000)
dc.contributor.author | Fonseca, Roberta Rocha | |
dc.date.accessioned | 2020-10-08T20:13:21Z | |
dc.date.available | 2020-10-08T20:13:21Z | |
dc.date.issued | 2020-10-08 | |
dc.description | Trata-se de requerimento formulado por Iranildo Maciel dos Santos, em que solicita a devolução de depósitos realizados na conta do Ofício do 7º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte referentes às custas dos emolumentos cobrados para lavrar o inventário do Espólio de Maria Perpétua dos Santos. Relatou que: i. realizou dois depósitos no valor de R$ 512,00 (quinhentos e doze reais) cada, totalizando R$1.024,00 (um mil vinte e quatro reais) na conta do 7º Tabelionato de Notas, no Banco Itaú, Ag 3144 c/c 04877-8; e ii. a gerente administrativa da serventia, Flávia, esta a par do requerimento, vez que esta se negou a devolver o valor, ao argumento de que não foi possível identificá-los. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11670 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Belo Horizonte | pt_BR |
dc.subject | Requerimento | pt_BR |
dc.subject | 7º Tabelionato de Notas | pt_BR |
dc.subject | Pedido de restituição de valor depositado a título de depósito prévio | pt_BR |
dc.subject | Depósito realizado na época da titularidade de Fernanda Pinto Côrrea | pt_BR |
dc.subject | Ausência de repasse dos valores ao interino | pt_BR |
dc.subject | Necessidade de procedimento judicial | pt_BR |
dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
dc.title | Decisão 17287/2020 (Processo SEI 0105654-41.2020.8.13.0000) | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |