Decisão 17287/2020 (Processo SEI 0105654-41.2020.8.13.0000)

dc.contributor.authorFonseca, Roberta Rocha
dc.date.accessioned2020-10-08T20:13:21Z
dc.date.available2020-10-08T20:13:21Z
dc.date.issued2020-10-08
dc.descriptionTrata-se de requerimento formulado por Iranildo Maciel dos Santos, em que solicita a devolução de depósitos realizados na conta do Ofício do 7º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte referentes às custas dos emolumentos cobrados para lavrar o inventário do Espólio de Maria Perpétua dos Santos. Relatou que: i. realizou dois depósitos no valor de R$ 512,00 (quinhentos e doze reais) cada, totalizando R$1.024,00 (um mil vinte e quatro reais) na conta do 7º Tabelionato de Notas, no Banco Itaú, Ag 3144 c/c 04877-8; e ii. a gerente administrativa da serventia, Flávia, esta a par do requerimento, vez que esta se negou a devolver o valor, ao argumento de que não foi possível identificá-los.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11670
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBelo Horizontept_BR
dc.subjectRequerimentopt_BR
dc.subject7º Tabelionato de Notaspt_BR
dc.subjectPedido de restituição de valor depositado a título de depósito préviopt_BR
dc.subjectDepósito realizado na época da titularidade de Fernanda Pinto Côrreapt_BR
dc.subjectAusência de repasse dos valores ao interinopt_BR
dc.subjectNecessidade de procedimento judicialpt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 17287/2020 (Processo SEI 0105654-41.2020.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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