Decisão 15313/2020 (Processo SEI 0082775-40.2020.8.13.0000)

dc.contributor.authorSoares, Aldina de Carvalho
dc.date.accessioned2020-10-15T20:55:22Z
dc.date.available2020-10-15T20:55:22Z
dc.date.issued2020-10-14
dc.descriptionTrata-se de expediente encaminhado a esta Casa Correcional por meio do Formulário Fale com o TJMG Nº 2317/2020 - CORREGEDORIA/JUIZ AUX. CGJ - PLAN./SEPLAN/GEINF/CORPROT, no qual Amanda Maia apresenta reclamação em face do Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Barreiro pela ausência de atendimento prioritário.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11677
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBelo Horizontept_BR
dc.subjectReclamaçãopt_BR
dc.subjectRegistro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial do Barreiropt_BR
dc.subjectPrioridadept_BR
dc.subjectAgendamento online ou por telefonept_BR
dc.subjectAtendimento imediatopt_BR
dc.subjectLei Federal 10.048/2000pt_BR
dc.subjectLei Federal 12.008/2009pt_BR
dc.subjectLei Federal 10.741/2003pt_BR
dc.subjectDecreto Federal 5.296/2004pt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 15313/2020 (Processo SEI 0082775-40.2020.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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