APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.683355-7/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargadora SELMA MARQUES (Relatora)
dc.date.accessioned2014-05-14T15:17:33Z
dc.date.available2014-05-14T15:17:33Z
dc.date.issued2011-02-16
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.683355-7/001 - Comarca Belo Horizonte - Litisconsorte: Célio Rizo de Lourdes. Apelados: Sílvio Rizo de Lourdes Filho, Alzira do Carmo, Ephigênia Cândida, Thereza do Carmo Matos, Lourdes de Carmo. Apelantes: Miguel Alexandre de Lourdes, Heloísa Helena de Lourdes - Relatora: DES.a SELMA MARQUESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Extinção de condomínio. Direito potestativo. Usucapião. Matéria de defesa. Inventário e partilha. Sucessão. Quota parte ideal. Benfeitorias eventualmente realizadas por quem a título de permissão ou tolerância ocupa a coisa. Irrelevância.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2255
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectCONDOMÍNIOpt_BR
dc.subjectEXTINÇÃOpt_BR
dc.subjectDIREITO POTESTATIVOpt_BR
dc.subjectUSUCAPIÃOpt_BR
dc.subjectMATÉRIA DE DEFESApt_BR
dc.subjectINVENTÁRIO E PARTILHApt_BR
dc.subjectDECISÃOpt_BR
dc.subjectQUOTA-PARTE IDEALpt_BR
dc.subjectSUCESSORESpt_BR
dc.subjectBENFEITORIASpt_BR
dc.subjectREALIZAÇÃO POR QUEM A TÍTULO DE PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA OCUPOU A COISApt_BR
dc.subjectIRRELEVÂNCIApt_BR
dc.subjectSENTENÇApt_BR
dc.subjectNULIDADEpt_BR
dc.subjectSUFICIÊNCIA DE PROVASpt_BR
dc.subjectEXAMEpt_BR
dc.subjectJUÍZOpt_BR
dc.subjectDESTINATÁRIO DA PROVApt_BR
dc.subjectCERCEAMENTO DE DEFESApt_BR
dc.subjectINOCORRÊNCIApt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.683355-7/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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