APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.04.141873-5/001

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargadora MÁRCIA DE PAOLI BALBINO (Relatora)
dc.date.accessioned2014-04-08T10:15:32Z
dc.date.available2014-04-08T10:15:32Z
dc.date.issued2011-06-16
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.04.141873-5/001 - Comarca de Juiz de Fora - Apelantes: 1º) P.S.L., 2os) L.O.A. e outro, sucessor de J.E.A., 3º) P.D.S.A. - Apelados: P.S.L., L.O.A. e outros, P.D.S.A., A.P.N.L., A.S.J. - Relatora: DES.ª MÁRCIA DE PAOLI BALBINOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Civil e processual civil. Apelação. Ação de rescisão de contrato de distribuição de combustível e outras avenças, c/c multa e pedido de restituição de equipamentos. 1º agravo retido. Ausência de ratificação. Não conhecimento. 2º e 3º agravos retidos. Legitimidade passiva. Verificação. Testemunhas suspeitas. Oitiva. Impossibilidade. Cerceamento de defesa. Inexistência. Agravos não providos. Prescrição. Não consumação. Descumprimento de contrato. Rescisão e multa. Cabimento. Cessão de direitos. Res inter allios. Denunciação da lide. Possibilidade. Repetição em dobro de valores cobrados a maior. Má-fé. Ausência. Honorários advocatícios. Readequação. Possibilidade. Multa compensatória. Termo final. Fixação. Solidariedade. Inexistência. 1º e 3º recursos providos em parte, 2º recurso provido. - Não se conhece de agravo retido quando a agravante não cumpre a determinação do art. 523, § 1º do CPC, que exige a formulação de pedido expresso de sua apreciação, quando da interposição de apelação ou nas contrarrazões.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1756
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectRESCISÃO CONTRATUALpt_BR
dc.subjectDISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVELpt_BR
dc.subjectOUTRAS AVENÇASpt_BR
dc.subjectMULTApt_BR
dc.subjectPEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOSpt_BR
dc.subjectCUMULAÇÃO DE AÇÕESpt_BR
dc.subjectAGRAVO RETIDOpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃOpt_BR
dc.subjectLEGITIMIDADE PASSIVApt_BR
dc.subjectVERIFICAÇÃOpt_BR
dc.subjectTESTEMUNHAS SUSPEITASpt_BR
dc.subjectOITIVApt_BR
dc.subjectCERCEAMENTO DE DEFESApt_BR
dc.subjectAGRAVOS NÃO PROVIDOSpt_BR
dc.subjectPRESCRIÇÃOpt_BR
dc.subjectNÃO CONSUMAÇÃOpt_BR
dc.subjectDESCUMPRIMENTO DE CONTRATOpt_BR
dc.subjectRESCISÃO E MULTApt_BR
dc.subjectCESSÃO DE DIREITOSpt_BR
dc.subjectRES INTER ALIOSpt_BR
dc.subjectDENUNCIAÇÃO DA LIDEpt_BR
dc.subjectREPETIÇÃO EM DOBRO DE VALORES COBRADOS A MAIORpt_BR
dc.subjectMÁ-FÉpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIApt_BR
dc.subjectHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSpt_BR
dc.subjectREADEQUAÇÃOpt_BR
dc.subjectMULTA COMPENSATÓRIApt_BR
dc.subjectTERMO FINALpt_BR
dc.subjectFIXAÇÃOpt_BR
dc.subjectSOLIDARIEDADEpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.04.141873-5/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
0197-TJ-JC-042.pdf
Tamanho:
78.83 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Jurisprudência Cível