Decisão 5563/2019 (Processo SEI 0076960-96.2019.8.13.0000)
dc.contributor.author | Soares, Aldina de Carvalho | |
dc.date.accessioned | 2019-07-29T18:08:20Z | |
dc.date.available | 2019-07-29T18:08:20Z | |
dc.date.issued | 2019-07-29 | |
dc.description | Trata-se reclamação formulada por João Mendes da Silveira, em face do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, na qual questiona sobre cobrança indevida para o registro de carta de adjudicação expedida em inventário que correu sob o pálio da justiça gratuita. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10066 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Belo Horizonte | pt_BR |
dc.subject | 3º Registro de Imóveis | pt_BR |
dc.subject | Reclamação | pt_BR |
dc.subject | Registro de carta de adjudicação em processo de inventário | pt_BR |
dc.subject | Nota devolutiva | pt_BR |
dc.subject | Isenção de emolumentos e de taxa de fiscalização judiciária - TFJ | pt_BR |
dc.subject | Gratuidade judiciária | pt_BR |
dc.subject | Artigo 20, Lei Estadual 15.424/2004 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 98, Lei Federal 13.105/2015 - Código de Processo Civil - CPC | pt_BR |
dc.subject | Artigo 107, Provimento Corregedoria 260/2013 | pt_BR |
dc.subject | Decisão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ | pt_BR |
dc.subject | Força cogente | pt_BR |
dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
dc.title | Decisão 5563/2019 (Processo SEI 0076960-96.2019.8.13.0000) | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |