APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0778.03.001210-9/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
dc.date.accessioned2015-02-25T13:27:29Z
dc.date.available2015-02-25T13:27:29Z
dc.date.issued2005-11-10
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0778.03.001210-9/001 - Comarca de Arinos - Remetente: JD Comarca Arinos - Apelante: Estado de Minas Gerais - Apelada: Zenaide Barbosa - Relatora: Des.ª ALBERGARIA COSTApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Ação discriminatória. Terras devolutas. Ente público. Ônus probatório.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4652
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO DISCRIMINATÓRIApt_BR
dc.subjectTERRA DEVOLUTApt_BR
dc.subjectAUTORpt_BR
dc.subjectÔNUS DA PROVApt_BR
dc.subjectIMPROCEDÊNCIA DO PEDIDOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0778.03.001210-9/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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