APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.542819-3/002

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador ELPÍDIO DONIZETTI (Relator)
dc.date.accessioned2014-06-09T21:14:13Z
dc.date.available2014-06-09T21:14:13Z
dc.date.issued2010-06-14
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.542819-3/002 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: José Tavares Ferreira, em causa própria e outra - Apelado: Condomínio do Edifício Maia - Relator: DES. ELPÍDIO DONIZETTIpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Ação de cobrança. Despesas condominiais. Transferência dos imóveis na separação. Formal de partilha não registrado. Ilegitimidade passiva dos ex-cônjuges. Inocorrência. Obrigação pelo pagamento de débitos posteriores à separação. Inexistência. Pedido de cobrança improcedente em parte.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2607
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO DE COBRANÇApt_BR
dc.subjectDESPESAS DE CONDOMÍNIOpt_BR
dc.subjectEX-CÔNJUGESpt_BR
dc.subjectSEPARAÇÃOpt_BR
dc.subjectBENS TRANSFERIDOS AOS FILHOSpt_BR
dc.subjectFORMAL DE PARTILHApt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO DE IMÓVEISpt_BR
dc.subjectIRRELEVÂNCIApt_BR
dc.subjectDÉBITOS POSTERIORESpt_BR
dc.subjectCOBRANÇApt_BR
dc.subjectNÃO CABIMENTOpt_BR
dc.subjectUSO E FRUIÇÃO FINDOSpt_BR
dc.subjectILEGITIMIDADE PASSIVApt_BR
dc.subjectNÃO OCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA DE PREPAROpt_BR
dc.subjectASSISTÊNCIA JUDICIÁRIApt_BR
dc.subjectDEFERIMENTOpt_BR
dc.subjectRECURSO PROVIDO EM PARTEpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.542819-3/002pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
0193-TJ-JC-057.pdf
Tamanho:
65.8 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Jurisprudência Cível