APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0384.08.063792-7/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2013-12-11T19:14:49Z | |
| dc.date.available | 2013-12-11T19:14:49Z | |
| dc.date.issued | 2012-11-29 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0384.08.063792-7/001 - Comarca de Leopoldina - Apelante: Heloísa Bento dos Santos - Apelado: Sebastião Vicente dos Santos - Relator: DES. DÁRCIO LOPARDI MENDES | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Direito civil e processual civil. Ação declaratória da ausência. Efeitos previdenciários. Ausência de bens a serem arrecadados. Extinção sem julgamento de mérito. Ação declaratória de morte presumida cumulada com pedido de benefício previdenciário. Justiça Federal. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1015 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA | pt_BR |
| dc.subject | EFEITOS JURÍDICOS E PREVIDENCIÁRIOS | pt_BR |
| dc.subject | QUESTÕES DE FAMÍLIA OU SUCESSÓRIAS | pt_BR |
| dc.subject | REPERCUSSÃO | pt_BR |
| dc.subject | BENS A SEREM ARRECADADOS | pt_BR |
| dc.subject | INEXISTÊNCIA | pt_BR |
| dc.subject | AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR | pt_BR |
| dc.subject | PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO | pt_BR |
| dc.subject | DECLARAÇÃO DE MORTE PRESUMIDA | pt_BR |
| dc.subject | PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO JUNTO AO INSS | pt_BR |
| dc.subject | PEDIDO NÃO EFETUADO | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0384.08.063792-7/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |