APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0384.08.063792-7/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2012-11-29
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Direito civil e processual civil. Ação declaratória da ausência. Efeitos previdenciários. Ausência de bens a serem arrecadados. Extinção sem julgamento de mérito. Ação declaratória de morte presumida cumulada com pedido de benefício previdenciário. Justiça Federal.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0384.08.063792-7/001 - Comarca de Leopoldina - Apelante: Heloísa Bento dos Santos - Apelado: Sebastião Vicente dos Santos - Relator: DES. DÁRCIO LOPARDI MENDES
Palavras-chave
AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA, EFEITOS JURÍDICOS E PREVIDENCIÁRIOS, QUESTÕES DE FAMÍLIA OU SUCESSÓRIAS, REPERCUSSÃO, BENS A SEREM ARRECADADOS, INEXISTÊNCIA, AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DECLARAÇÃO DE MORTE PRESUMIDA, PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO JUNTO AO INSS, PEDIDO NÃO EFETUADO