Fundamentação como condição da decisão judicial, uma garantia constitucional e conquista da democracia

dc.contributor.author	Oliveira, Ramom Tácio de
dc.date.accessioned	2018-10-05T14:05:35Z
dc.date.available	2018-10-05T14:05:35Z
dc.date.issued	2019
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Ramom Tácio de. Fundamentação como condição da decisão judicial, uma garantia constitucional e conquista da democracia. In: PEREZ, Áurea Maria Brasil Santos (org.) ... [et al]. Constituição do Brasil: 30 anos: 1988-2018. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, 2019. p. 427-441. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/9207. Acesso em: 12 fev. 2020.
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/9207
dc.subject	Sentença judicial	pt_BR
dc.subject	Fundamentação jurídica	pt_BR
dc.subject	Hermenêutica	pt_BR
dc.subject	Filosofia do direito	pt_BR
dc.title	Fundamentação como condição da decisão judicial, uma garantia constitucional e conquista da democracia	pt_BR

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Nome:: artigo-Oliveira,RT-Fundamentção como condição da decisão judicial, uma garantia constitucional e conquista da democracia.pdf
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