APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0183.06.120644-1/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador JOSÉ FRANCISCO BUENO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-04T11:28:13Z | |
dc.date.available | 2014-08-04T11:28:13Z | |
dc.date.issued | 2009-07-02 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0183.06.120644-1/001 - Comarca de Conselheiro Lafaiete - Apelante: Margarida Bárbara da Cruz - Apelado: Município de Rio Espera - Relator: DES. JOSÉ FRANCISCO BUENO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação de cobrança. Servidora pública demitida e reintegrada por força de decisão judicial transitada em julgado. Ônus da prova. Ausência de prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de direito. Recurso provido para julgar procedente o pedido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3025 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Ação de cobrança | pt_BR |
dc.subject | Servidor público | pt_BR |
dc.subject | Demissão e reintegração | pt_BR |
dc.subject | Decisão judicial transitada em julgado | pt_BR |
dc.subject | Ônus da prova | pt_BR |
dc.subject | Fato impeditivo, modificativo ou extintivo de direito | pt_BR |
dc.subject | Ausência de prova | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0183.06.120644-1/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |