APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0620.10.001762-8/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-05-08T11:31:41Z | |
dc.date.available | 2014-05-08T11:31:41Z | |
dc.date.issued | 2011-05-26 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0620.10.001762-8/001 - Comarca de São Gonçalo do Sapucaí - Apelante: Leandro Pereira Nogueira e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. DÁRCIO LOPARDI MENDES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Registro de imóvel rural. Reserva legal. Inexistência de floresta ou vegetação nativa. Irrelevância. Direito de propriedade. Função social. Meio ambiente. Prevalência do interesse coletivo. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2121 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | RESERVA LEGAL | pt_BR |
dc.subject | INEXISTÊNCIA DE FLORESTA OU VEGETAÇÃO NATIVA | pt_BR |
dc.subject | IRRELEVÂNCIA | pt_BR |
dc.subject | AVERBAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | EXIGÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | DIREITO DE PROPRIEDADE | pt_BR |
dc.subject | FUNÇÃO SOCIAL | pt_BR |
dc.subject | MEIO AMBIENTE | pt_BR |
dc.subject | PREVALÊNCIA DO INTERESSE COLETIVO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0620.10.001762-8/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |