NT 2026.0009380 TDHA atomoxetina - NATJUS TJMG
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Data
2026-04-14
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Resumo
Perfil: Adolescente, 15 anos, diagnosticada com TDAH, Ansiedade Generalizada e Obesidade.
Histórico: Sintomas desde os 6 anos com prejuízo escolar (alfabetização, aprendizado e rendimento) e social. Tentativas com medidas não farmacológicas (aulas particulares) não surtiram efeito.
Tratamento Atual: Relato de melhora significativa em todas as disciplinas após uso de amostras grátis de Atentah 60mg. A prescrição justifica o uso contínuo por ser a única medicação que não agrava a ansiedade da paciente.
Parecer Técnico (NATJUS)
1. Eficácia e Indicação do Medicamento
A Atomoxetina é um inibidor seletivo da recaptação de norepinefrina, aprovado pela ANVISA para TDAH em maiores de 6 anos.
Vantagem: Menor risco de abuso e dependência em comparação aos estimulantes.
Riscos: A nota alerta para efeitos colaterais como boca seca, insônia e, especialmente em jovens, risco aumentado de suicídio e eventos cardiovasculares graves (morte súbita).
2. Disponibilidade no SUS
O medicamento não consta na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e não é fornecido pelo SUS.
As Secretarias de Saúde (BH e MG) confirmaram que a droga não é contemplada nos protocolos públicos.
3. Alternativas e Contestações
Protocolo de Linha de Tratamento: Para TDAH com ansiedade, o protocolo sugere a combinação de estimulantes com ISRS (como Fluoxetina, disponível no SUS) ou o uso de antidepressivos tricíclicos (Nortriptilina).
Falta de Justificativa: O parecer ressalta que não foram apresentadas provas de que a paciente tentou e falhou com as alternativas disponíveis no SUS, ou que possua contraindicações específicas a elas.
Conclusão da Nota
O TDAH é uma desordem irreversível, mas tratável com abordagem multidisciplinar (psicoterapia, intervenções pedagógicas e familiares). Embora o medicamento tenha mostrado eficácia clínica para a paciente, ele é considerado de caráter eletivo (não urgente). A nota técnica pontua que existem alternativas na rede pública que ainda não foram esgotadas ou devidamente justificadas como ineficazes para o caso específico.