APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.492315-2/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora MARIA ELZA (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-19T16:20:06Z | |
dc.date.available | 2014-08-19T16:20:06Z | |
dc.date.issued | 2009-03-05 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.492315-2/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: 1º) Roni da Silva Santos; 2º) Estado de Minas Gerais - Apelado: Estado de Minas Gerais - Réu: Roni da Silva Santos - Relatora: DES.ª MARIA ELZA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Direito constitucional e administrativo. Ação indenizatória. Prisão preventiva. Ilegalidade. Responsabilidade civil do Estado. Mácula à dignidade da pessoa humana. Erro judiciário. Comprovação. Dano moral. Configuração. Critério de fixação. Majoração. Arts. 5º, LXXV, e 37, § 6º, ambos da Constituição Federal. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3296 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Indenização | pt_BR |
dc.subject | Prisão preventiva | pt_BR |
dc.subject | Ilegalidade | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil do Estado | pt_BR |
dc.subject | Mácula à dignidade da pessoa humana | pt_BR |
dc.subject | Erro judiciário | pt_BR |
dc.subject | Comprovação | pt_BR |
dc.subject | Dano moral | pt_BR |
dc.subject | Configuração | pt_BR |
dc.subject | Critério de fixação | pt_BR |
dc.subject | Majoração | pt_BR |
dc.subject | Arts. 5º, LXXV, e 37, § 6º, da Constituição Federal | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.492315-2/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |