Decisão 6965/2019 (Processo SEI 0085370-46.2019.8.13.0000)
dc.contributor.author | Oliveira, João Luiz Nascimento de | |
dc.date.accessioned | 2019-09-10T16:31:02Z | |
dc.date.available | 2019-09-10T16:31:02Z | |
dc.date.issued | 2019-09-09 | |
dc.description | Trata-se de expediente encaminhado pelo Juiz da 4ª Vara de Família de Belo Horizonte, no qual comunica a relutância do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Belo Horizonte em cumprir ordem judicial, ao argumento de que a sentença não havia sido assinada por Juiz de Direito. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10505 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Belo Horizonte | pt_BR |
dc.subject | 2º Registro Civil das Pessoas Naturais | pt_BR |
dc.subject | Comunicação | pt_BR |
dc.subject | 4ª Vara de Família de Belo Horizonte | pt_BR |
dc.subject | Recusa do cartório em cumprir ordem judicial | pt_BR |
dc.subject | Dever de qualificação | pt_BR |
dc.subject | Aplicação analógica dos artigos 765, 782, 783, 784 e 785, todos do Provimento Corrgedoria 260/2013 | pt_BR |
dc.subject | Observância do dever objetivo de cuidado | pt_BR |
dc.subject | Título judicial reapresentado e cumprido | pt_BR |
dc.subject | Ausência de infração administrativa disciplinar | pt_BR |
dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
dc.title | Decisão 6965/2019 (Processo SEI 0085370-46.2019.8.13.0000) | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |