APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0384.08.071691-1/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador VIEIRA DE BRITO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-08T14:34:10Z | |
dc.date.available | 2014-04-08T14:34:10Z | |
dc.date.issued | 2011-05-19 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0384.08.071691-1/001 - Comarca de Leopoldina - Apelante: Município de Leopoldina - Apelados: J.E.C.I. e outros - Relator: DES. VIEIRA DE BRITO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Administrativo. Inumação de terceiro em jazigo perpétuo. Responsabilidade civil objetiva do Município. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1783 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | INUMAÇÃO DE TERCEIRO SEM AUTORIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | JAZIGO PERPÉTUO | pt_BR |
dc.subject | CEMITÉRIO MUNICIPAL | pt_BR |
dc.subject | RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DANO MORAL | pt_BR |
dc.subject | FIXAÇÃO EM NÚMERO DE SALÁRIOS MÍNIMOS | pt_BR |
dc.subject | JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA | pt_BR |
dc.subject | DEFERIMENTO DE OFÍCIO | pt_BR |
dc.subject | NATUREZA DA ORDEM PÚBLICA DAS PARCELAS | pt_BR |
dc.subject | ART. 293 DO CPC | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0384.08.071691-1/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |