APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0400.04.014146-9/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador CAETANO LEVI LOPES (Relator)
dc.date.accessioned2015-01-22T14:00:11Z
dc.date.available2015-01-22T14:00:11Z
dc.date.issued2006-08-22
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0400.04.014146-9/001 - Comarca de Mariana - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelado: Rômulo Luiz Alves - Relator: Des. CAETANO LEVI LOPESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Ação civil pública. Garimpo irregular. Dano ao meio ambiente. Indenização. Reprimenda devida. Recurso provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4453
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO CIVIL PÚBLICApt_BR
dc.subjectGARIMPO IRREGULARpt_BR
dc.subjectDANO AO MEIO AMBIENTEpt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectVALORpt_BR
dc.subjectLIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0400.04.014146-9/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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