A posição do espólio no âmbito da sociedade limitada: suas prerrogativas, os limites da atuação do inventariante e a natureza do crédito na situação de crise empreserial

dc.contributor.authorCosta, Naynara Cristina da Silva
dc.date.accessioned2023-11-09T16:20:03Z
dc.date.available2023-11-09T16:20:03Z
dc.date.issued2023-11-09
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso - Turma 2022/2023
dc.description.abstractO artigo busca analisar a posição do espólio de sócio falecido com relação à sucessão de sua participação societária e os limites da atuação do inventariante no âmbito das sociedades limitadas. A sucessão societária tem como objeto um patrimônio dinâmico, afetado a uma determinada finalidade econômica, com repercussões não apenas sobre a esfera patrimonial do sócio e de seus sucessores, mas sobre a própria existência e preservação da sociedade. Enquanto não ultimada a partilha, o sócio falecido é substituído por seu espólio, representado pelo inventariante, cuja atuação por vezes não encontra previsão no contrato social. Valendo-se de normas de direito sucessório e empresarial, e sob o prisma das dimensões patrimonial e organizacional da participação societária, o artigo aborda as principais prerrogativas do espólio e os limites da atuação do inventariante entre o óbito do sócio e a efetiva liquidação de suas quotas. Sob a perspectiva da regra geral de dissolução parcial, concluída a apuração de haveres em razão do falecimento de sócio, explora-se, ainda, a natureza do crédito dos sucessores nas hipóteses de ulterior insolvência da sociedade. Palavras-chave: Sociedade limitada. Sucessão societária. Espólio. Prerrogativas. Inventariante. Limites. Apuração de haveres. Insolvência. Natureza do crédito.
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/14312
dc.language.isopt
dc.publisherEscola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF)
dc.subjectSociedade por cotas de responsabilidade limitadapt_BR
dc.subjectSucessão empresarialpt_BR
dc.subjectEspóliopt_BR
dc.subjectInventariante - Poderes e atribuiçõespt_BR
dc.subjectSucessão testamentáriapt_BR
dc.subjectCréditopt_BR
dc.subjectInsolvênciapt_BR
dc.titleA posição do espólio no âmbito da sociedade limitada: suas prerrogativas, os limites da atuação do inventariante e a natureza do crédito na situação de crise empreserial
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