Posição do espólio no âmbito da sociedade limitada: suas prerrogativas, os limites da atuação do inventariante e a natureza do crédito na situação de crise empresarial, A
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Data
2023-11-09
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Editor
Escola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF)
Resumo
O artigo busca analisar a posição do espólio de sócio falecido com relação à sucessão de sua participação societária e os limites da atuação do inventariante no âmbito das sociedades limitadas. A sucessão societária tem como objeto um patrimônio dinâmico, afetado a uma determinada finalidade econômica, com repercussões não apenas sobre a esfera patrimonial do sócio e de seus sucessores, mas sobre a própria existência e preservação da sociedade. Enquanto não ultimada a partilha, o sócio falecido é substituído por seu espólio, representado pelo inventariante, cuja atuação por vezes não encontra previsão no contrato social. Valendo-se de normas de direito sucessório e empresarial, e sob o prisma das dimensões patrimonial e organizacional da participação societária, o artigo aborda as principais prerrogativas do espólio e os limites da atuação do inventariante entre o óbito do sócio e a efetiva liquidação de suas quotas. Sob a perspectiva da regra geral de dissolução parcial, concluída a apuração de haveres em razão do falecimento de sócio, explora-se, ainda, a natureza do crédito dos sucessores nas hipóteses de ulterior insolvência da sociedade.
Palavras-chave: Sociedade limitada. Sucessão societária. Espólio. Prerrogativas. Inventariante. Limites. Apuração de haveres. Insolvência. Natureza do crédito.
Descrição
Trabalho de conclusão de curso - Turma 2022/2023
Palavras-chave
Sociedade por cotas de responsabilidade limitada, Sucessão empresarial, Espólio, Inventariante - Poderes e atribuições, Sucessão testamentária, Crédito, Insolvência