APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.02.621632-5/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargador JOSÉ DOMINGUES FERREIRA ESTEVES (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2015-04-30T14:43:15Z | |
| dc.date.available | 2015-04-30T14:43:15Z | |
| dc.date.issued | 2004-12-14 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.02.621632-5/001 - Comarca de Belo Horizonte - Relator: Des. JOSÉ DOMINGUES FERREIRA ESTEVES | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa oficial: Civil - Ação de manutenção de posse - Procedência com ordem de demolição de obras - Pedido indenizatório pelas construções - Descabimento. - Não se podem considerar como benfeitorias indenizáveis construções que, obrigatoriamente, em face do risco que representam e por determinação legal, terão de ser demolidas. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/6233 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | POSSESSÓRIA | pt_BR |
| dc.subject | AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE | pt_BR |
| dc.subject | EDIFICAÇÃO SOB LINHAS DE ALTA TENSÃO | pt_BR |
| dc.subject | OBRAS QUE REPRESENTAM RISCO | pt_BR |
| dc.subject | ORDEM DE DEMOLIÇÃO | pt_BR |
| dc.subject | PEDIDO INDENIZATÓRIO PELAS CONSTRUÇÕES | pt_BR |
| dc.subject | DESCABIMENTO | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.02.621632-5/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |