APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.09.535727-6/001
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Data
2012-11-14
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Direito civil e processo civil. Ação declaratória de nulidade de negócio. Jurídico. Doação intervivos. Ausência de nulidade da escritura pública de doação. Inexistência de prova dos motivos para revogação.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.09.535727-6/001 - Comarca de Juiz de Fora - Apelante: Luci de Jesus Rocha - Apelados: Hamilton da Silva Rosa e outro, Denise Aparecida Andrade Rosa - Relator: DES. SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA
Palavras-chave
DOAÇÃO, ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, AUSÊNCIA DE NULIDADE, MOTIVOS PARA REVOGAÇÃO, INEXISTÊNCIA DE PROVA