AÇÃO RESCISÓRIA N° 1.0000.09.494023-6/000

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 7º Grupo de Câmaras Cíveis
dc.contributor.authorDesembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
dc.date.accessioned2014-06-09T17:36:29Z
dc.date.available2014-06-09T17:36:29Z
dc.date.issued2010-06-10
dc.descriptionAÇÃO RESCISÓRIA N° 1.0000.09.494023-6/000 - Comarca de Belo Horizonte - Autores: Geraldo Antônio de Castro Oliveira, Renato de Castro Oliveira, Wilson Moisés de Oliveira Júnior, Ronaldo de Castro Oliveira, Roberto de Castro Oliveira, Rogério de Castro Oliveira, Ivone Elizabeth de Castro Rios, Rosana de Castro Oliveira - Réus: Wilson Moisés de Oliveira, Sueli Maria dos Santos - Relatora: DES.ª HILDA TEIXEIRA DA COSTApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Ação rescisória. Usucapião. Falta de citação dos confinantes. Ausência de coisa julgada. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. Carência de ação. Acolhida. Decretação de nulidade do processo de usucapião. Matéria de ordem pública. Conhecimento de ofício que se impõe.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2589
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO RESCISÓRIApt_BR
dc.subjectUSUCAPIÃOpt_BR
dc.subjectCITAÇÃO DOS CONFINANTESpt_BR
dc.subjectNÃO OBSERVÂNCIApt_BR
dc.subjectNECESSIDADEpt_BR
dc.subjectART. 942 DO CPC E SÚMULAS 263 E 391 DO STFpt_BR
dc.subjectRELAÇÃO PROCESSUAL VÁLIDApt_BR
dc.subjectNÃO CONFIGURAÇÃOpt_BR
dc.subjectCOISA JULGADApt_BR
dc.subjectNÃO OCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectNULIDADE DO PROCESSO DE USUCAPIÃOpt_BR
dc.subjectDECRETAÇÃOpt_BR
dc.titleAÇÃO RESCISÓRIA N° 1.0000.09.494023-6/000pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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