APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.02.838225-7/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2014-08-06T21:24:03Z | |
| dc.date.available | 2014-08-06T21:24:03Z | |
| dc.date.issued | 2009-04-29 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.02.838225-7/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: Lúcio Pentagna Guimarães e sua mulher - Apelados: Clínica de Cirurgia Plástica e Pronto Socorro Face Ltda. e outro - Relator: DES. JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Direito processual civil e civil. Ação reivindicatória. Inépcia da inicial. Ilegitimidade passiva. Extinção do processo sem resolução de mérito. Construção de edifício. Invasão parcial de área contígua. Perdimento da construção em favor do proprietário do terreno. Desproporcionalidade. Princípios gerais de direito. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3118 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | AÇÃO REIVINDICATÓRIA | pt_BR |
| dc.subject | INÉPCIA DA INICIAL | pt_BR |
| dc.subject | ILEGITIMIDADE PASSIVA | pt_BR |
| dc.subject | EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO | pt_BR |
| dc.subject | CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO | pt_BR |
| dc.subject | ÁREA CONTÍGUA | pt_BR |
| dc.subject | INVASÃO PARCIAL | pt_BR |
| dc.subject | PERDIMENTO DA CONSTRUÇÃO EM FAVOR DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO | pt_BR |
| dc.subject | DESPROPORCIONALIDADE | pt_BR |
| dc.subject | PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.02.838225-7/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |