APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.11.013382-7/002
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador ANDRÉ LEITE PRAÇA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-03-18T15:21:29Z | |
dc.date.available | 2014-03-18T15:21:29Z | |
dc.date.issued | 2012-06-27 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.11.013382-7/002 - Comarca de Uberaba - Autora: Aparecida das Graças Oliveira - Apelantes: Valdivino Jacinto de Oliveira e sua mulher - Réus: Ângela Maria Picolo Crivelaro, Valdir Crivelaro e sua mulher. - Relator: DES. ANDRÉ LEITE PRAÇA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Ação de imissão de posse. Bem arrematado. Propriedade comprovada. Direito à imissão na posse do imóvel. Art. 1.228 do CC/02 e art. 37, § 2°, do Decreto-lei n° 70/66. Taxa de ocupação. Possibilidade. Art. 38 do Decreto-lei n° 70/66. Valor. Manutenção. Recurso desprovido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1337 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | IMISSÃO NA POSSE | pt_BR |
dc.subject | IMÓVEL | pt_BR |
dc.subject | ARREMATAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | LEILÃO EXTRAJUDICIAL | pt_BR |
dc.subject | PROPRIEDADE COMPROVADA | pt_BR |
dc.subject | ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL | pt_BR |
dc.subject | ART. 37, § 2º, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 | pt_BR |
dc.subject | TAXA DE OCUPAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | POSSIBILIDADE | pt_BR |
dc.subject | ART. 38 DO DECRETO-LEI Nº 70/66 | pt_BR |
dc.subject | VALOR | pt_BR |
dc.subject | MANUTENÇÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.11.013382-7/002 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |