Apelação Cível n° 1.0456.04.023754-1/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-19T16:17:06Z | |
dc.date.available | 2014-08-19T16:17:06Z | |
dc.date.issued | 2009-02-05 | |
dc.description | Apelação Cível n° 1.0456.04.023754-1/001 - Comarca de Oliveira - Apelante: José Sávio Silveira e Costa - Apelados: Francisco Donizetti Naves e outros - Relator: DES. ANTÔNIO BISPO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação de indenização. Dano moral. Ofensa praticada em programa radiofônico. Art. 56 da Lei de Imprensa. Não recepção pela Constituição Federal de 1988. Decadência afastada. Error in judicando. Cassação. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3279 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DANO MORAL | pt_BR |
dc.subject | OFENSA PRATICADA EM PROGRAMA RADIOFÔNICO | pt_BR |
dc.subject | ART. 56 DA LEI DE IMPRENSA | pt_BR |
dc.subject | NÃO RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 | pt_BR |
dc.subject | DECADÊNCIA AFASTADA | pt_BR |
dc.subject | ERROR IN JUDICANDO | pt_BR |
dc.subject | CASSAÇÃO | pt_BR |
dc.title | Apelação Cível n° 1.0456.04.023754-1/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |