APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.11.026786-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2013-11-22T19:31:56Z | |
dc.date.available | 2013-11-22T19:31:56Z | |
dc.date.issued | 2013-03-19 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.11.026786-4/001 - Comarca de Juiz de Fora - Apelante: Tufic Zeki Hallak - Apelados: Aracy de Oliveira Novaes, Geraldo Ribeiro de Novaes e outro - Relator: DES. ARNALDO MACIEL | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação de consignação em pagamento. Recusa injusta do credor. Consignação. Cabimento. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/872 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Compromisso de compra e venda de imóvel | pt_BR |
dc.subject | Pretensão de desistência ou recebimento de valor maior por parte do vendedor | pt_BR |
dc.subject | Inadmissibilidade | pt_BR |
dc.subject | Laudo pericial atestando o valor de mercado bem próximo do valor de venda assumido | pt_BR |
dc.subject | Pacto firmado com caráter “irretratável, irrevogável e inarrependível” | pt_BR |
dc.subject | Injusta recusa de recebimento pelo vendedor | pt_BR |
dc.subject | Pedido de consignação pelos compradores | pt_BR |
dc.subject | Art. 335, I, do Código Civil | pt_BR |
dc.subject | Procedência | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.11.026786-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |