A função jurisdicional atributiva dos direitos fundamentais

dc.contributor.author	Silva, Carlos Frederico Braga da
dc.date.accessioned	2017-09-14T13:46:32Z
dc.date.available	2017-09-14T13:46:32Z
dc.date.issued	2009-11-10
dc.description.abstract	O presente estudo considera a ausência histórica dos direitos fundamentais como causa do aumento da criminalidade urbana brasileira, a qual não tem diminuído com a aplicação da pena privativa de liberdade. Sugere-se a adoção de uma nova metodologia judiciária atributiva como alternativa para se obter a redução do índice de criminalidade. Propõe-se, assim, que a função jurisdicional coercitiva e previamente intervenha em favor de pessoas expostas a fatores de risco, e desenvolva projetos político-judiciários concretizadores dos direitos fundamentais, com a intenção de diminuir o ingresso dos mais jovens na criminalidade e de proteger a sociedade.	pt_BR
dc.identifier.issn	19827946
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8524
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	29ª edição;
dc.subject	Prevenção à criminalidade	pt_BR
dc.subject	Atribuição dos direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Instituições essenciais	pt_BR
dc.subject	Função jurisdicional	pt_BR
dc.subject	Separação dos Poderes	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional e criminal	pt_BR
dc.title	A função jurisdicional atributiva dos direitos fundamentais	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

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