A função jurisdicional atributiva dos direitos fundamentais
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Data
2009-11-10
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Resumo
O presente estudo considera a ausência histórica dos direitos fundamentais como causa do aumento da criminalidade urbana brasileira, a qual não tem diminuído com a aplicação da pena privativa de liberdade. Sugere-se a adoção de uma nova metodologia judiciária atributiva como alternativa para se obter a redução do índice de criminalidade. Propõe-se, assim, que a função jurisdicional coercitiva e previamente intervenha em favor de pessoas expostas a fatores de risco, e desenvolva projetos político-judiciários concretizadores dos direitos fundamentais, com a intenção de diminuir o ingresso dos mais jovens na criminalidade e de proteger a sociedade.
Descrição
Palavras-chave
Prevenção à criminalidade, Atribuição dos direitos fundamentais, Instituições essenciais, Função jurisdicional, Separação dos Poderes, Direito constitucional e criminal