APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0105.10.003577-0/004
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2013-11-25T20:02:45Z | |
dc.date.available | 2013-11-25T20:02:45Z | |
dc.date.issued | 2013-03-21 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0105.10.003577-0/004 - Comarca de Governador Valadares - Apelante: Marlene Lourenço da Silveira Rodrigues - Apelada: Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Relator: DES. ANTÔNIO DE PÁDUA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Plano de saúde. Aumento de mensalidade em razão de mudança de faixa etária do consumidor. Limite de 50%. Repetição do indébito. Ausência de má-fé. Dano moral. Não configuração. Sentença parcialmente reformada. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/898 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | PLANO DE SAÚDE | pt_BR |
dc.subject | MENSALIDADE | pt_BR |
dc.subject | AUMENTO | pt_BR |
dc.subject | FAIXA ETÁRIA | pt_BR |
dc.subject | LIMITE DE 50% | pt_BR |
dc.subject | REPETIÇÃO DE INDÉBITO | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ | pt_BR |
dc.subject | DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES, E NÃO EM DOBRO | pt_BR |
dc.subject | DANO MORAL | pt_BR |
dc.subject | NÃO OCORRÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | MERO ABORRECIMENTO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0105.10.003577-0/004 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |