APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0487.11.000619-3/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador WANDERLEY PAIVA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-09-21T14:51:49Z | |
dc.date.available | 2015-09-21T14:51:49Z | |
dc.date.issued | 2014-06-26 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0487.11.000619-3/001 - Comarca de Pedra Azul - Apelante: Clarindo José Viana Gouveia - Apelada: Silvana Maria Mendes Gouveia - Relator: DES. WANDERLEY PAIVA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Ação cominatória. Ex-cônjuges. Imóvel em condomínio. Fixação de aluguel. Impossibilidade. Ausência de comprovação do uso com exclusividade por um dos condôminos. Inteligência do art. 333, I, do CPC. Sentença mantida. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7499 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Imóvel em condomínio | pt_BR |
dc.subject | Ex-cônjuges | pt_BR |
dc.subject | Exclusividade de uso por um deles | pt_BR |
dc.subject | Não comprovação | pt_BR |
dc.subject | Fixação de aluguel | pt_BR |
dc.subject | Impossibilidade | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0487.11.000619-3/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |