APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0400.07.027869-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador GERALDO AUGUSTO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-05T15:25:06Z | |
dc.date.available | 2014-06-05T15:25:06Z | |
dc.date.issued | 2010-09-14 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0400.07.027869-4/001 - Comarca de Mariana - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelado: José Eduardo da Silva - Relator: DES. GERALDO AUGUSTO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação civil pública. Dano ambiental. Arts. 4º, VII, e 14, § 1º, da Lei 6.938/81. Reparação da biota afetada. Possibilidade aferida em laudo técnico. Pedido indevido de indenização. Manutenção da sentença. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2539 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | pt_BR |
dc.subject | DANO AMBIENTAL | pt_BR |
dc.subject | ARTS. 4º, VII, E 14, § 1º, DA LEI 6.938/81 | pt_BR |
dc.subject | REPARAÇÃO DA BIOTA AFETADA | pt_BR |
dc.subject | AFERIÇÃO EM LAUDO TÉCNICO | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | PEDIDO INDEVIDO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0400.07.027869-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |