APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0079.10.036263-5/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargador JUDIMAR BIBER (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2015-09-21T14:50:56Z | |
| dc.date.available | 2015-09-21T14:50:56Z | |
| dc.date.issued | 2014-05-08 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0079.10.036263-5/001 - Comarca de Contagem - Apelantes: Marcus Ângelus Jannuzzi de Oliveira e outro, João Silvério de Oliveira - Apelada: Fazenda Pública do Município de Contagem - Relator: DES. JUDIMAR BIBER | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. Coobrigado. Alteração contratual modificando o quadro societário da empresa antes do fato gerador do crédito tributário. Afastamento da responsabilidade que só pode ser oponível após o apontamento que é posterior. Responsabilidade tributária não desqualificada. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7486 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Execução fiscal | pt_BR |
| dc.subject | Sociedade empresária | pt_BR |
| dc.subject | Sócio-coobrigado | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Alteração contratual antes do fato gerador | pt_BR |
| dc.subject | Ausência de registro na Junta Comercial | pt_BR |
| dc.subject | CDA | pt_BR |
| dc.subject | Presunção de certeza e liquidez | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0079.10.036263-5/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |