AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.08.124356- 0/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador EDUARDO MARINÉ DA CUNHA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-18T21:47:40Z | |
dc.date.available | 2014-08-18T21:47:40Z | |
dc.date.issued | 2009-03-19 | |
dc.description | AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.08.124356- 0/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: Transoto Transportes Ltda. ME (Microempresa) - Agravado: Maria Tereza Ferreira - Relator: DES. EDUARDO MARINÉ DA CUNHA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Agravo de instrumento. Ação de despejo. Produção de prova pericial para apurar benfeitorias no imóvel locado. Desnecessidade. Cláusula contratual de exoneração do locador, pela indenização de benfeitorias realizadas. Expedição de ofício à Receita Federal. Desnecessidade de comprovação da propriedade do imóvel. Recurso provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3275 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Despejo | pt_BR |
dc.subject | Cobrança | pt_BR |
dc.subject | Cumulação de ações | pt_BR |
dc.subject | Benfeitorias no imóvel | pt_BR |
dc.subject | Indenização | pt_BR |
dc.subject | Cláusula contratual de exoneração do locador | pt_BR |
dc.subject | Produção de prova pericial | pt_BR |
dc.subject | Expedição de ofício à Receita Federal | pt_BR |
dc.subject | Comprovação da propriedade do imóvel | pt_BR |
dc.subject | Desnecessidade | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.08.124356- 0/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |