APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.08.501783-9/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-20T21:48:20Z | |
dc.date.available | 2014-08-20T21:48:20Z | |
dc.date.issued | 2009-03-26 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.08.501783-9/001 - Comarca de Uberlândia - Apelante: E.C.F. - Apelado: A.F.M. - Relator: DES. DÁRCIO LOPARDI MENDES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Direito de Família. Alimentos gravídicos. Lei nº 11.804/2008. Gravidez. Situação atual. Possibilidade de aplicação da lei nova em ação ajuizada anterior mente à vigência da referida lei. Formalismo jurídico. Instrumentalidade das formas. Celeridade processual. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3317 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | ALIMENTOS GRAVÍDICOS | pt_BR |
dc.subject | LEI Nº 11.804/08 | pt_BR |
dc.subject | GRAVIDEZ | pt_BR |
dc.subject | SITUAÇÃO ATUAL | pt_BR |
dc.subject | LEI NOVA | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À SUA VIGÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | FORMALISMO JURÍDICO | pt_BR |
dc.subject | INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS | pt_BR |
dc.subject | CELERIDADE PROCESSUAL | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.08.501783-9/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |