APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.08.501783-9/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
dc.date.accessioned2014-08-20T21:48:20Z
dc.date.available2014-08-20T21:48:20Z
dc.date.issued2009-03-26
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.08.501783-9/001 - Comarca de Uberlândia - Apelante: E.C.F. - Apelado: A.F.M. - Relator: DES. DÁRCIO LOPARDI MENDESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Direito de Família. Alimentos gravídicos. Lei nº 11.804/2008. Gravidez. Situação atual. Possibilidade de aplicação da lei nova em ação ajuizada anterior mente à vigência da referida lei. Formalismo jurídico. Instrumentalidade das formas. Celeridade processual.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3317
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectALIMENTOS GRAVÍDICOSpt_BR
dc.subjectLEI Nº 11.804/08pt_BR
dc.subjectGRAVIDEZpt_BR
dc.subjectSITUAÇÃO ATUALpt_BR
dc.subjectLEI NOVApt_BR
dc.subjectAÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À SUA VIGÊNCIApt_BR
dc.subjectPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃOpt_BR
dc.subjectFORMALISMO JURÍDICOpt_BR
dc.subjectINSTRUMENTALIDADE DAS FORMASpt_BR
dc.subjectCELERIDADE PROCESSUALpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.08.501783-9/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0188-TJ-JC-019.pdf
Tamanho:
67.84 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: