APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.03.151875-6/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador NEPOMUCENO SILVA (Relator)
dc.date.accessioned2015-04-09T12:52:54Z
dc.date.available2015-04-09T12:52:54Z
dc.date.issued2005-08-25
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.03.151875-6/001 - Comarca de Belo Horizonte - Relator: Des. NEPOMUCENO SILVApt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4929
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO ANULATÓRIApt_BR
dc.subjectAUTO DE INFRAÇÃOpt_BR
dc.subjectINSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASpt_BR
dc.subjectMULTApt_BR
dc.subjectLEGALIDADEpt_BR
dc.subjectCOMPETÊNCIA CONCORRENTEpt_BR
dc.subjectART. 24, §§ 1º E 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERALpt_BR
dc.subjectHONORÁRIOS DE ADVOGADOpt_BR
dc.subjectART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.03.151875-6/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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