APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.06. 090109-7/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador EDILSON FERNANDES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-09-03T21:38:31Z | |
dc.date.available | 2014-09-03T21:38:31Z | |
dc.date.issued | 2008-09-23 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.06.090109-7/001 - Comarca de Belo Horizonte - Remetente: Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda da Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Estado de Minas Gerais - Apelados: Carlos Alberto Antão Siqueira e outro - Relator: DES. EDILSON FERNANDES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Administrativo. Servidor público. Aprovação em novo concurso para ingresso no mesmo cargo ocupado anteriormente. Estágio probatório. Dispensa. Estabilidade. Manutenção. Diferenças devidas. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3466 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E ESTÁVEL | pt_BR |
dc.subject | CONCURSO PÚBLICO PARA O MESMO CARGO | pt_BR |
dc.subject | NÍVEL DIFERENTE | pt_BR |
dc.subject | APROVAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | ESTÁGIO PROBATÓRIO | pt_BR |
dc.subject | DISPENSA | pt_BR |
dc.subject | PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA ECONOMICIDADE | pt_BR |
dc.subject | ESTABILIDADE | pt_BR |
dc.subject | MANUTENÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DIFERENÇAS DEVIDAS | pt_BR |
dc.subject | HONORÁRIOS DE ADVOGADO | pt_BR |
dc.subject | FIXAÇÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.06. 090109-7/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |