APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0625.06.050513-2/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-12-03T13:33:09Z | |
dc.date.available | 2014-12-03T13:33:09Z | |
dc.date.issued | 2007-01-31 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0625.06.050513-2/001 - Comarca de São João Del-Rei - Apelantes: Sebastião Pedro de Ávila Carvalho e sua mulher - Apelado: Onésimo José de Souza - Relator: Des. ALVIMAR DE ÁVILA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação demolitória - Construção de vizinho - Art. 1.302 do Código Civil - Irregularidade no imóvel do autor - Improcedência do pedido inicial | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4013 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO DEMOLITÓRIA | pt_BR |
dc.subject | CONSTRUÇÃO IRREGULAR | pt_BR |
dc.subject | ART. 1.302 DO CÓDIGO CIVIL | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0625.06.050513-2/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |