APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.218807-3/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-15T15:36:51Z | |
dc.date.available | 2014-04-15T15:36:51Z | |
dc.date.issued | 2013-04-16 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.218807-3/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelado: Clube Atlético Mineiro - Relator: DES. DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de cláusula estatutária de clube de futebol (Atlético Mineiro). Alteração de determinada cláusula do estatuto da associação. Ação intentada pelo Ministério Público estadual. Interesse disponível. Ilegitimidade ativa. Reconhecimento e decretação. Precedentes jurisprudenciais. Extinção do feito. Acerto. Recurso a que se nega provimento. Voto vencido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1860 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | ASSOCIAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | CLUBE DE FUTEBOL | pt_BR |
dc.subject | PATRIMÔNIO CULTURAL | pt_BR |
dc.subject | CLÁUSULA ESTATUTÁRIA | pt_BR |
dc.subject | ALTERAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | NULIDADE | pt_BR |
dc.subject | MINISTÉRIO PÚBLICO | pt_BR |
dc.subject | ILEGITIMIDADE ATIVA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.218807-3/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |