APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0324.04.020408-7/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador CÉLIO CÉSAR PADUANI (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-02-26T14:30:15Z | |
dc.date.available | 2015-02-26T14:30:15Z | |
dc.date.issued | 2005-11-24 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0324.04.020408-7/001 - Comarca de Itajubá - Apelante: F.F.M.R. representada p/ mãe M.A.G.M.R. - Apelado: J.S.R. - Relator: Des. CÉLIO CÉSAR PADUANI | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Nulidade de registro civil. Erro, dolo, coação, simulação ou fraude. Ausência. Declaração voluntária. Pretensão anulatória. Inviabilidade. Requisitos formais. Preenchimento. Infração penal. Inocorrência. Boa-fé. Recurso a que se dá provimento. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4688 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO ANULATÓRIA | pt_BR |
dc.subject | REGISTRO CIVIL | pt_BR |
dc.subject | PATERNIDADE | pt_BR |
dc.subject | RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO | pt_BR |
dc.subject | ERRO | pt_BR |
dc.subject | DOLO | pt_BR |
dc.subject | COAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | SIMULAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | FRAUDE | pt_BR |
dc.subject | INEXISTÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | BOA-FÉ | pt_BR |
dc.subject | INFRAÇÃO PENAL | pt_BR |
dc.subject | NÃO-OCORRÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0324.04.020408-7/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |