APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0324.04.020408-7/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador CÉLIO CÉSAR PADUANI (Relator)
dc.date.accessioned2015-02-26T14:30:15Z
dc.date.available2015-02-26T14:30:15Z
dc.date.issued2005-11-24
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0324.04.020408-7/001 - Comarca de Itajubá - Apelante: F.F.M.R. representada p/ mãe M.A.G.M.R. - Apelado: J.S.R. - Relator: Des. CÉLIO CÉSAR PADUANIpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Nulidade de registro civil. Erro, dolo, coação, simulação ou fraude. Ausência. Declaração voluntária. Pretensão anulatória. Inviabilidade. Requisitos formais. Preenchimento. Infração penal. Inocorrência. Boa-fé. Recurso a que se dá provimento.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4688
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO ANULATÓRIApt_BR
dc.subjectREGISTRO CIVILpt_BR
dc.subjectPATERNIDADEpt_BR
dc.subjectRECONHECIMENTO VOLUNTÁRIOpt_BR
dc.subjectERROpt_BR
dc.subjectDOLOpt_BR
dc.subjectCOAÇÃOpt_BR
dc.subjectSIMULAÇÃOpt_BR
dc.subjectFRAUDEpt_BR
dc.subjectINEXISTÊNCIApt_BR
dc.subjectBOA-FÉpt_BR
dc.subjectINFRAÇÃO PENALpt_BR
dc.subjectNÃO-OCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectIMPROCEDÊNCIA DO PEDIDOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0324.04.020408-7/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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