Decisão 5771/2019 (Processo SEI 0074063-95.2019.8.13.0000)

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Trata-se de reclamação apresentada por José Geraldo Castro Duarte junto à Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, informando que o 1º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte/MG não reconheceu a firma de uma pessoa diante da alegação de divergência de assinatura e, ao ser solicitada certidão do ocorrido, não obteve sucesso o Reclamante.

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