AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0079.09.927141- 7/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador MOTA E SILVA (Relator)
dc.date.accessioned2014-08-04T11:25:46Z
dc.date.available2014-08-04T11:25:46Z
dc.date.issued2009-08-18
dc.descriptionAGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0079.09.927141- 7/001 - Comarca de Contagem - Agravante: Maria do Carmo Moura Nascimento - Agravado: Brasil Container Ltda. - Relator: DES. MOTA E SILVApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Agravo de instrumento. Ação ordinária. Desconsideração da personalidade jurídica. Lei nº 8.884/94, arts. 17 e 18. Art. 50, CC. Indícios de fraude. Fato público e notório. Existência dos pressupostos legais. Liminar deferida.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3012
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO ORDINÁRIApt_BR
dc.subjectDESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICApt_BR
dc.subjectLEI Nº 8.884/94, ARTS. 17 E 18pt_BR
dc.subjectART. 50 DO CÓDIGO CIVILpt_BR
dc.subjectFRAUDEpt_BR
dc.subjectINDÍCIOSpt_BR
dc.subjectFATO PÚBLICO E NOTÓRIOpt_BR
dc.subjectPRESSUPOSTOS LEGAISpt_BR
dc.subjectEXISTÊNCIApt_BR
dc.titleAGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0079.09.927141- 7/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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