APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.07.417327-2/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-25T21:06:49Z | |
dc.date.available | 2014-08-25T21:06:49Z | |
dc.date.issued | 2008-11-04 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.07.417327-2/001 - Comarca de Juiz de Fora - Apelante: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Apelada: Glicéria do Espírito Santo - Relator: DES. TARCÍSIO MARTINS COSTA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Indenização. Inexistência do débito. Contratação por outrem. Débito indevido nos proventos da autora. Dano moral configurado. Restituição em dobro. Descabimento. Inteligência do art. 940 do Código Civil. Quantum indenizatório. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3375 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Indenização | pt_BR |
dc.subject | Débito | pt_BR |
dc.subject | Inexistência | pt_BR |
dc.subject | Contratação por outrem | pt_BR |
dc.subject | Proventos da autora | pt_BR |
dc.subject | Desconto indevido | pt_BR |
dc.subject | Dano moral | pt_BR |
dc.subject | Configuração | pt_BR |
dc.subject | Restituição em dobro | pt_BR |
dc.subject | Não-cabimento | pt_BR |
dc.subject | Art. 940 do Código Civil | pt_BR |
dc.subject | Fixação da indenização | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.07.417327-2/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |