APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.803827-0/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador CAETANO LEVI LOPES (Relator)
dc.date.accessioned2014-06-09T17:37:15Z
dc.date.available2014-06-09T17:37:15Z
dc.date.issued2010-05-04
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.803827-0/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: P.C.S. - Apelados: C.C.L.S. e outros - Litisconsorte: C.L.S. - Relator: DES. CAETANO LEVI LOPESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Ação declaratória. Maternidade socioafetiva. Prevalência sobre a biológica. Reconhecimento. Recurso não provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2599
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO DECLARATÓRIApt_BR
dc.subjectMATERNIDADE SOCIOAFETIVApt_BR
dc.subjectART. 1.593 DO CÓDIGO CIVILpt_BR
dc.subjectPARENTESCO CIVILpt_BR
dc.subjectPARENTES NÃO BIOLÓGICOSpt_BR
dc.subjectASPECTO SENTIMENTALpt_BR
dc.subjectVÍNCULO AFETIVOpt_BR
dc.subjectPROVApt_BR
dc.subjectRECONHECIMENTOpt_BR
dc.subjectRECURSO NÃO PROVIDOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.803827-0/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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