APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.803827-0/001
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Data
2010-05-04
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Ação declaratória. Maternidade socioafetiva. Prevalência sobre a biológica. Reconhecimento. Recurso não provido.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.803827-0/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelante: P.C.S. - Apelados: C.C.L.S. e outros - Litisconsorte: C.L.S. - Relator: DES. CAETANO LEVI LOPES
Palavras-chave
AÇÃO DECLARATÓRIA, MATERNIDADE SOCIOAFETIVA, ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL, PARENTESCO CIVIL, PARENTES NÃO BIOLÓGICOS, ASPECTO SENTIMENTAL, VÍNCULO AFETIVO, PROVA, RECONHECIMENTO, RECURSO NÃO PROVIDO